O povo de Montalegre conquistou uma vitória significativa! A Lusorecursos cancelou o contrato com associações locais, encerrando a colaboração contestada. A resistência da comunidade foi fundamental para o cancelamento do acordo que prometia benefícios financeiros em troca de apoio incondicional ao projeto da mina de lítio.
Uma nova vitória foi alcançada hoje pelo povo de Montalegre. A Rádio Montalegre acaba de anunciar que a Lusorecursos rescindiu contrato com as associações locais, com quem tinha celebrado um protocolo de colaboração, em troca de uma “Demonstração Inquívoca de apoio à realização do projecto da mina de lítio”.
De acordo com a Rádio Montalegre, gente da empresa terá dito que: “o objetivo é contribuir para a pacificação, facto que não foi muito bem entendido pela comunidade, e neste sentido demos por anulado o que tinha sido viabilizado.”.
A empresa Lusorecursos está de novo sozinha. No entanto, a situação é grave, faltando apenas alguns dias para o fim da consulta pública na qual a Lusorecursos é promotora.
O projecto agora em Consulta pública para a mina do Romano tem como objetivo a extração de lítio. O Estudo de Impacto Ambiental submetido pela Lusorecursos à APA justifica o projecto na base das diretivas europeias “uma vez que as previsões da transição para adoção de energias limpas apontam para um aumento exponencial dos automóveis elétricos.”, lê-se no estudo.
Esta é a narrativa oficial da União Europeia da “transição verde” e serve como desculpa para arrasar o Barroso, com um “investimento de 600 milhões de Euros”, grandes lucros para as empresas.
ALERTA: Faltam poucos dias para o fecho da consulta pública para novo envio de Estudo de Impacte Ambiental da Mina do Romano, promovida pela “Lusorecursos Portugal Lithium, S.A”:
Participa e dá a tua opinião sobre estes projectos que estão em consulta pública.
Este “protocolo”, agora rescindido, foi amplamente contestado pelas comunidades locais.
O “Festival Aldeia de Lobos”, promovido pela associação da “Vezeira”,era um dos assinantes deste protocolo. Outras associações como a Associação dos Baldios do Parque Nacional da Peneda Gerês, o Conselho Diretivo dos Baldios de Cabril, e também o de Cervos e a Junta de Freguesia de Cabril faziam parte deste protocolo.
Agora, a Lusorecursos está de novo sem “licença social”. É importante destacar que a empresa ainda conta com o apoio de grupos mafiosos locais, que impõem um silêncio opressivo sobre as populações. Este tipo de coerção é inaceitável numa sociedade livre.
No protocolo, a empresa promete milhões de euros aos assinantes em troca de uma “Demonstração Inquívoca de apoio à realização do projecto da mina de lítio”, em que estas teriam de reconhecer “a sua importância para o desenvolvimento sustentável da região” e “manifestar este apoio públicamente”.
Uma corda ao pescoço destas associações e até da Junta de Freguesia de Cabril que ficam assim reféns da empresa por tempo indeterminado. Esta prática é certamente ilegal.
Além disso o protocolo prometia uma “comissão de acompanhamento” para fiscalizar o projecto, “investimentos” de 600 Milhões e “geração de 500 empregos”. Prometia também 12 milhões por ano para as entidades locais, compromissos com “desenvolvimento sustentável”, “diálogo” e formação dos Jovens””Além disso o protocolo prometia uma “comissão de acompanhamento” para fiscalizar o projecto, “investimentos” de 600 Milhões e “geração de 500 empregos”. Prometia também 12 milhões por ano para as entidades locais, compromissos com “desenvolvimento sustentável”, “diálogo” e formação dos Jovens”. A Lusorecursos queria também zelar pela “Manutenção das tradições, usos e costumes”.
Este foi um acordo mafioso, que caiu porque as populações se levantaram contra ele.
No entanto, as associações e grupos (alguns deles, democráticamente eleitos) terão ainda de prestar contas por terem tentado fazer este acordo.
A Lusorecursos é conhecida pelas suas práticas mafiosas, escandalosas e autoritárias na região. Este é apenas mais um capítulo.
O risco deste tipo de contratos é já conhecido na alemanha onde a RWE controla milhares de Cãmaras Municipais, segurando as populações por um fio autoritário do qual é agora impossível escapar. Se não queremos o mesmo destino para os nossos territórios, teremos de renovar as lutas, e combater esta deriva empresarial e autoritária.
Apesar da vitória, a situação é delicada, pois a consulta pública está a chegar ao fim. A comunidade de Montalegre mostrou união contra as práticas mafiosas da empresa e seus apoiadores locais, que impõem silêncio e repressão sobre a questão da mineração.
A luta ativa da comunidade é inspiradora. Devemos fortalecer a solidariedade e a participação em assembleias populares e usar ação direta, como manifestações e ocupações, para interromper os planos da empresa e chamar a atenção da sociedade.
É essencial que a comunidade de Montalegre continue a resistir às imposições autoritárias e exija seu direito de decidir sobre o futuro do seu território. Devemos rejeitar a dominação das grandes empresas e do Estado, buscando formas de organização baseadas na liberdade, igualdade e autogestão.
A mensagem final é clara: a comunidade de Montalegre não aceitará ser silenciada e continuará a lutar pela preservação de meio ambiente, a sua autonomia e identidade. É hora de intensificar a resistência, unindo-nos em solidariedade e construindo alternativas que coloquem o poder de decisão nas mãos daqueles que são diretamente afetades.
A resistência do Barroso é um exemplo de luta por um futuro sustentável. Devemos rejeitar a imposição autoritária da transição energética Europeia e buscar formas de organização baseadas na autonomia e autogestão.
Montalegre, continua a resistir! Juntes, podemos preservar o meio ambiente e construir um futuro mais justo!
Agora é o momento de continuarmos unides e fortalecer a resistência. Convidamos todes a participarem no acampamento do Barroso, de 10 a 15 de agosto. Será uma oportunidade para partilhar ideias, debater estratégias e fortalecer os laços da comunidade. Juntes, podemos construir um futuro livre da exploração predatória.
Participe no Acampamento do Barroso, de 10 a 15 de agosto! Junte-se à luta pela defesa de nossa comunidade e do meio ambiente!
MONTALEGRE: Lusorecursos rescinde contrato com associações locais
A Lusorecursos Portugal Lithium, empresa que quer explorar a mina de lítio em Montalegre, procedeu à rescisão dos contratos que tinha celebrado recentemente com as associações locais. Segundo fonte da empresa, “o objetivo é contribuir para a pacificação, facto que não foi muito bem entendido pela comunidade, e neste sentido demos por anulado o que tinha sido viabilizado.”
Os comunicados da Rede 8M, bem como do Movimento Guimarães LGBTQIA+ e a resposta da Humanamente, estão disponíveis no fundo deste artigo.
Atualização: A Rede 8 de Março de Guimarães manifestou-se hoje, 16 de Julho, públicamente. A rede 8M “esclarece que é falso que tenhamos recebido qualquer convite para usar da palavra na Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães. Dessa forma, todo o grupo 8M Guimarães, que neste momento é constituído por quarenta e uma pessoas, repudia publicamente que o seu nome seja usado formalmente num comunicado para faltar à verdade e para tecer argumentos enganadores.” A Rede 8M posiciona-se assim “contra a instrumentalização da Marcha LGBTQIAP+ para fins pessoais e partidários”.
Comunicado do Movimento Guimarães LGBTQIA+ reclama “a extinção da comissão organizadora” da Marcha de Guimarães. Em resposta, associação Humanamente, promotora da Marcha, questiona veracidade das acusações. Agora, a Rede 8M vem posicionar-se a favor do Movimento LGBTQIA+ contra a Humanamente, repudiando a “falta de verdade” daquela que formalmente, foi a organizadora da Marcha LGBTQIA+ de Guimarães. Ativistas também criticam a associação.
Ativistas independentes criticam a organização da Marcha, e associação Humanamente por falta de cuidado, ataques à comunidade e silenciamento das vozes queer por parte do partido Bloco de Esquerda de Guimarães.
O Movimento Guimarães LGBTQIA+ lançou um comunicado em sequência da Marcha LGBTQIA+ de Guimarães, a 1 de Julho de 2023. No comunicado, denunciam a “comissão organizadora da marcha” como sendo “não inclusiva, democrática, nem transparente”, e reclamando a sua “extinção” e a devolução da marcha às pessoas da cidade.
O Movimento diz que a comissão está a fazer um aproveitamento político partidário da marcha e que “a ‘promotora’ e a comissão organizadora, desconhecem a realidade local e não são realmente representativas das pessoas LGBTQIA+ de Guimarães”.
Em causa, os acontecimentos de dia 1. A marcha começou às 15h na plataforma das artes, tendo sido planeada com um percurso mais longo do que habitual nas manifestações na cidade. O Movimento Guimarães LGBTQIA+ diz que as ruas estavam “áridas e desertas” e que diverses ativistas se sentiram mal, tendo a marcha de ser interrompida por algumas pessoas para as auxiliar.
Além da escolha da hora e percurso a data da organização da marcha foi também posta em causa por váries ativistas, que dizem ter avisado ou reclamado antecipadamente uma alternativa a esta data e hora, mas sem obter resposta da parte da comissão.
A promotora da marcha é a “Humanamente – Movimento Pela Defesa dos Direitos Humanos” e o seu coordenador atual é Diogo Barros, militante do Bloco de Esquerda. A Humanamente diz ser promotora das Marchas LGBTQIA+ de Guimarães, Famalicão, Vizela, Santo Tirso e Esposente.
A 24 de Março de 2023, Eduardo Costa, à época Vice Presidente da Assembleia Geral da Humanamente, demitiu-se dos seus cargos, denunciando “a maneira abusiva com que as comissões organizadoras escolheram poder afastar qualquer pessoa que não seja de consenso das mesmas a ajudarem na organização das marchas”.
Em 2022 a marcha em Guimarães teve comparávelmente uma maior adesão do que a marcha de 2023. Isto pode dever-se àquilo que diverses ativistas têm denunciado, como as expulsões ou as “tomadas de decisões não-democráticas”.
Este ano, as marchas Queer+ por todo o território têm sido postas em causa de forma grave: em Évora por homens ligados a grupos fascistas que destruíram uma exposição e fizeram um refém; em Braga, pela PSP que se recusou a reconhecer a Manifestação, e de forma Ilegal, ameaçou es ativistas com responsabilidades criminais; no Porto pela Câmara Municipal que se recusou a aceitar a realização do Arraial no fim da marcha, recusando também dar apoio financeiro à organização, e negando às 15.000 pessoas que se esperam no Porto dia 8 de Julho, o acesso aos espaços públicos do centro da cidade, propondo que se realizasse a 45 minutos do centro, num parque obscuro e desconhecido.
A Comissão Organizadora da Marcha de Guimarães diz que irá reunir em breve, não efetuando comentários para já, no entanto dizendo que “a verdade virá ao de cima”.
Atualização:
Depois do comunicado público lançado pelo “Movimento Guimarães LGBTQIA+”, visando a “Humanamente” e a comissão da marcha de Guimarães, estas exercem agora o seu direito de resposta.
De acordo com algumas das ativistas com quem pudemos falar a marcha de Guimarães foi lida por diversas pessoas como uma situação normal, e o comunicado de denúcia contra a Humanamente, exagerado.
No entanto, muitos des ativistas que encontramos e que conhecem a realidade local disseram que se reviam nas críticas feitas à Humanamente. Além disso, referem que há uma profunda divisão entre estes dois grupos, que vão liderando inciativas queer na cidade. Outra questão apontada pelas ativistas é que o Bloco de Esquerda tomou a liderança da marcha queer de assalto, e que tem por hábito atacar todas as ativistas que não alinham com as suas ideias. A Humanamente é controlada por este núcleo partidário local, e portanto é vista pela comunidade como uma seccção deste grupo partidário.
A Humanamente diz no seu currículo ter avançado com a criação de marchas LGBT+ em cidades do norte. Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães, Famalicão, Vizela, Santo Tirso e Póvoa do Varzim são as marchas nas quais a Humanamente está envolvida como promotora.
Em particular, sobre situação duas pessoas que se sentiram mal, parece haver uma confusão. Ambas terão sido auxiliadas de facto por pessoas ligadas à Guimarães LGBTQIA+ e não pela comissão da marcha. Uma das pessoas que teve um problema de saúde foi aparentemente auxiliada por ativistas que não faziam parte da comissão da marcha, tendo no entanto afirmado que sim, num comentário público no instagram.
Sobre as diversas acusações de violência física por parte de Luís Lisboa, do Movimento Guimarães LGBTQIA+, não pudemos apurar os factos.
Outres ativistas referem ainda que farão os seus posicionamentos públicos em breve.
No entanto, o problema maior em Guimarães parece ser a profunda divisão entre ativistas independentes nos movimentos sociais e ativistas comprometidos com pautas político-partidárias, que frequentemente são acusados de instrumentalização das lutas na região.
Esperamos que o movimento Queer de Guimarães e do resto das cidades à sua volta saiam fortalecides pela abertura do diálogo entre as diversas coletividades e comunidades agora em cisão. Além disso, é importante entender que as comunidades não são os seus líderes nem porta-vozes, mas sim forças vivas e coletivas que se podem e devem auto-gerir, pelo diálogo aberto, horizontal, anti-autoritário e inclusivx.
Comunicado do Movimento Guimarães LGBTQIA+
O Movimento Guimarães LGBTQIA+ vem por este meio lamentar que a Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães não tenha sido um momento seguro, de celebração e união, na reivindicação por uma cidade mais justa e igualitária para todas as pessoas.
Efetivamente, não podemos ficar em silêncio, sob pena de estarmos a compactuar com decisões que voltem a pôr em causa as pessoas, o seu bem-estar, assim como a luta LGBTQIA+. Por este motivo, é nossa obrigação expor publicamente que a entidade promotora da Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães e a sua comissão “organizadora”, não são entidades inclusivas, democráticas nem transparentes.
Ou seja, esta organização apropriou-se da Marcha LGBTQIA+ de Guimarães e exclui grande parte dos movimentos e das pessoas LGBTQIA+ de Guimarães. Desta forma, a “promotora” e a comissão organizadora, desconhecem a realidade local e não são realmente representativas das pessoas LGBTQIA+ de Guimarães, pois privilegiam pessoas LGBTQIA+, maioritariamente, de fora da cidade, assim como, alguns partidos e agentes políticos hétero-cis, que não se importam de instrumentalizar a luta LGBTQIA+ para fins pessoais e partidários.
Na verdade, só assim se entende as negligentes decisões organizativas, que tiveram consequências diretas na saúde e no bem-estar das pessoas manifestantes. Veja-se, a escolha da hora de início não refletiu as previsões climatéricas e o percurso escolhido. Na verdade, com o calor abrasador que se fazia sentir àquela hora, fazer um percurso extenso, praticamente sem ponta de sombra, só podia tornar-se um perigo para a saúde das pessoas vulneráveis. Por estas decisões negligentes, duas pessoas sentiram-se mal e não conseguiram terminar o percurso. Aliás, foi, desde logo, uma falta de respeito terem convidado uma conhecida artista Drag Queen e tê-la obrigado a marchar de saltos altos, por extensas ruas de paralelo, áridas, e, desertas.
Notem, escolhas erradas fizeram pessoas sentirem-se mal, e, da parte da “organização” faltou humanismo para com estas pessoas. No entanto, nós, Guimarães LGBTQIA+, interrompemos a marcha e estivemos ao lado delas, auxiliando da forma que podíamos.
De mais a mais, a teimosia em escolher, novamente, a data para a Marcha no dia em que acontece o Sunset Praça, revela pouca astúcia pois este evento municipal concentra a atenção de toda a cidade e ocupa os seus bares e palcos. Pior ainda, lamenta-se que, mais uma vez, a “organização” tenha colocado um partido de extrema-esquerda no meio do desfile, partindo a Marcha e quebrando o protocolo dos movimentos cívicos, as pessoas em primeiro lugar.
Uma palavra final para as pessoas ativistas que ainda se mantêm nesta “promotora”, sabemos que vocês não têm culpa, vocês estão a ser alvo de manipulação. A vossa juventude e inexperiência está a ser usada para fins de agenda pessoal e partidária. Contudo, a luta não é pessoal, a luta é política. Por isso, a verdade é como o azeite, e, só o amor e a inclusão incondicional são a resposta. Assim, não esqueçam, connosco podem sempre contar, e, junto a nós, terão sempre o vosso lugar de fala garantido, assim como respeito e apreço pela vossa existência.
Concluindo, definitivamente, esta Marcha não serviu os seus propósitos, unir todas as pessoas LGBTQIA+ e reivindicar uma cidade melhor e mais segura, construindo e assegurando a proteção e o lugar de fala de todas as pessoas. Por isso, não podemos continuar a compactuar com a apropriação em curso, nem com a instrumentalização político-partidária que estão a fazer à nossa celebração e reclamamos a extinção da comissão organizadora e a devolução da Marcha a quem de direito, as pessoas LGBTQIA+ de Guimarães.
e da Comissão Organizadora da Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães.
Após, três dias seguidos de reuniões em conjunto, onde todes aqueles que pertencem a ambas as entidades foram convidades a estarem presentes. Publicamos a nossa versão, dos factos ocorridos, numa tentativa de repor a verdade.
Além do comunicado que agora publicamos em resposta aos ataques falaciosos de Guimarães LGBTQIA+, queremos também responder ao comunicado publicado, a cerca de duas horas, por parte do Núcleo Antifascista de Guimarães, que não iremos nos alongar muito, visto que o seu fundador e responsável seja o mesmo que do Movimento Guimarães LGBTQIA+, entre outros movimentos/páginas que por aí andam.
O Núcleo Antifascista mente e distorce os factos ocorridos, seja em 2021, ou em 2022. Ninguém roubou a ideia de ninguém, até porque, como explica o fundador do Núcleo Antifascista de Guimarães e do Guimarães LGBTQIA+ que se o fundador do GAPQ/Humanamente lhe tenha roubado a ideia, tenha o mesmo convidado o GAPQ/Humanamente a reunir com ele e o partido pelo qual o mesmo de candidatou, durante a campanha das eleições autárquicas. Quando alguém rouba a “nossa ideia” não lhe vamos convidar passado uns meses a reunir e dar-lhe visibilidade em Guimarães e na Comunicação Social.
Já sobre o facto de a Comissão Organizadora da Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães, não realizar reuniões abertas, a mesma deve-se ao facto da Organização temer pela falta de segurança dos seus participantes, após em 2022, na última reunião aberta da Organização da Marcha, o fundador e responsável do Guimarães LGBTQIA+, sendo o mesmo do Núcleo Antifascista de Guimarães, ter tentado agredir fisicamente o moderador da reunião, bem como insultado vários participantes da mesma reunião.
Por fim, queremos deixar claro que a Comissão Organizadora da Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães está aberta a todes, porém, quem queira se inscrever deve o fazer de forma antecipada, e não após o trabalho estar feito.
A 8M Guimarães repudia que o seu nome tenha sido usado para faltar à verdade
Assim, depois de tomarmos conhecimento do comunicado emitido pela Humanamente, no qual é referido o nosso nome, a 8M Guimarães esclarece que é falso que tenhamos recebido qualquer convite para usar da palavra na Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães.
Dessa forma, todo o grupo 8M Guimarães, que neste momento é constituído por quarenta e uma pessoas, repudia publicamente que o seu nome seja usado formalmente num comunicado para faltar à verdade e para tecer argumentos enganadores.
Consequentemente, apesar da 8M Guimarães respeitar todas as liberdades individuais das suas ativistas, assim como das ativistas que nos auxiliam, previamente, de forma unânime, decidimos que não iriamos participar no microfone aberto, em protesto pela falta de transparência, democracia e inclusão da organização e coordenação da Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães.
Mais ainda, por uma questão de conhecimento do que está a acontecer no ativismo vimaranense, acreditamos ser importante partilhar, de forma factual, que, em fevereiro de 2022, convidamos o GAPQ, Grupo de Apoio a Pessoas Queer, que agora se dá pelo nome de Humanamente, para co-organizar connosco a Marcha do Dia Internacional da Mulher, também em Guimarães. No entanto, este grupo negou-nos a sua ajuda. (Ver Imagem A)
Aliás, no próprio dia da Marcha do Dia Internacional da Mulher, uma SMS do Presidente do GAPQ reforçou a posição do grupo. (Ver Imagem B)
Depois disso, da parte da Humanamente, não voltamos a receber qualquer contacto, nem muito menos qualquer convite para participar da construção da Marcha LGBTQIAP+ da nossa cidade, em 2022.
De seguida, este ano de 2023, fizemos vários apelos públicos, fomos completamente transparentes, democráticos e inclusivos. Todavia, a Humanamente não se fez representar em nenhuma das três reuniões abertas que realizamos, para a construção da Greve Internacional Feminista. Concretamente, duas reuniões abertas presenciais, no Círculo Arte e Recreio, e, uma Reunião Aberta online. Note-se, para além destas, houve ainda outras reuniões abertas nacionais, online.
Portanto, a 8M Guimarães não aceita o abraço da serpente, nem aceita que o seu nome seja usado como argumento democrático por grupos que não são horizontais, nem transparentes, nem inclusivos. Assim, a 8M Guimarães repudia que o seu nome tenha sido usado pela Humanamente e distancia-se da mesma.
Para concluir, lamentamos que a Marcha LGBTQIAP+ da cidade esteja a ser instrumentalizada para inviabilizar e excluir pessoas LGBTQIA+ de Guimarães. Mais ainda, consideramos deplorável que as redes sociais da Marcha LGBTQIAP+ estejam a ser usadas para expôr e difamar pessoas LGBTQIA+ de Guimarães. Em consequência, a 8M Guimarães não pode compactuar com o desrespeito pela dignidade e pelos mais básicos direitos humanos e cívicos das pessoas de Guimarães.
Por conseguinte, a 8M Guimarães faz saber que é uma das entidades signatárias do comunicado do Movimento Guimarães LGBTQIA+, posicionando-se contra a instrumentalização da Marcha LGBTQIAP+ para fins pessoais e partidários.
Para concluir, aconselhamos a Humanamente a ler o nosso Relatório de Atividade para a Marcha do Dia Internacional da Mulher para que possa compreender o normal funcionamento dos movimentos sociais, assim como a verdadeira essência da luta pelos direitos humanos de todas as pessoas.
Texto escrito por Dusty Whistles para a Concentração a 22 de janeiro de 2023 às 17h – Teatro São Luiz em Lisboa:
Introduzido em 2016, com o lançamento do manifesto “Representatividade Trans Já” no Brasil, pelas contribuições de Renata Carvalho e do MONART (Movimento Nacional de Artistas Trans), o termo TRANSFAKE descreve a ação de artistas cisgénero que participam na exclusão de trabalhadores culturais trans através da apropriação de papéis trans. Esta prática acontece numa variedade de meios artísticos como o teatro, o cinema e as artes performativas, bem como no meio académico.
Vídeo documental por ativistas da organização da ação ‘Diz não ao casting transfake’ durante a peça “Tudo Sobre a Minha Mãe” no dia 19 de janeiro de 2023 no Teatro São Luiz em Lisboa.
Transfake é uma forma de injustiça epistémica – um termo “guarda-chuva” utilizado para descrever qualquer forma de injustiça relacionada com o conhecimento. É uma forma de discriminação em que a capacidade das pessoas de saber algo ou de descrever a sua experiência é silenciada e excluída, levando a uma maior marginalização e falsa representação. O conceito de injustiça epistémica tem origem no trabalho de feministas negras como Sojourner Truth e Anna Julia Haywood Cooper, bem como no trabalho de teorias pós-coloniais como a de Gayatri Chakravorty Spivak. O conceito ganhou reconhecimento mais recentemente através do trabalho des filósofes Miranda Fricker e Kim Q. Hall.
Termos genéricos como injustiça epistémica são úteis para descrever como os abusos estruturais de poder podem ser utilizados contra pessoas marginalizadas através de uma grande variedade de experiências e histórias. No manifesto “Representatividade Trans Já”, expressa-se a ligação entre Transfake e Blackface. Embora Transfake e Blackface venham de diferentes contextos sociais de opressão, como formas de injustiça epistémica, ambas servem para excluir as identidades marginalizadas do trabalho e da autorrepresentação, assim como contribuem para a manutenção de estereótipos preconceituosos, ridicularização, e descaracterizações prejudiciais de experiências marginalizadas.
Em 2022, encenada por Carlos Avileze protagonizada por um ator cis numa representação transfake, Marco D’Almeida, a peça “Eu sou a minha própria mulher” foi apresentada tanto no Teatro Experimental de Cascais como no Teatro-Estúdio António Assunção, no contexto do Festival de Almada. Foi mesmo nomeado, e felizmente perdeu, para o prémio de Melhor Ator nos Globos de Ouro 2022.
Atualmente em palco em Lisboa, no Teatro São Luiz e de seguida no Porto, no Teatro Municipal do Porto, a peça “Tudo sobre a minha mãe” faz parte de uma cultura crescente de casting transfake em Portugal. Dirigida por Daniel Gorjão, em conjunto com a associação cultural Teatro do Vão, “Tudo sobre a minha mãe” é uma peça adaptada para o palco por Samuel Adamson e traduzida por Hugo van der Ding, baseada no filme original de Pedro Almodóvar. Na peça, o papel de Agrado, uma trabalhadora sexual trans, é interpretado pela atriz trans travesti brasileira Gaya de Medeiros. Até então, ela atuava ao lado do ator André Patrício, um homem cis que fazia o papel de uma mulher trans, a personagem Lola. Um homem cis que desempenha um papel trans, ao lado de uma pessoa trans que desempenha um papel trans, é particularmente insultuoso na medida em que procura recuperar e legitimar a prática do casting transfake. É uma dupla violência, tanto para a atriz trans dentro da peça como para a comunidade trans.
O papel de Lola foi agora atribuído à atriz trans Maria João Vaz, tanto no Teatro São Luiz como no Teatro Municipal do Porto. Isto só ocorreu após uma intervenção de ação direta, que teve lugar no Teatro São Luiz a 19 de janeiro de 2023, realizada por um grupo de ativistas trans e aliades cis. Quando André Patrício subiu ao palco, es ativistas denunciaram a sua atuação transfake gritando a partir da plateia. Logo a seguir, a atriz trans travesti Keyla Brasil subiu ao palco, proferindo um discurso no qual apontou a prática transfake.
Enquanto decorria o discurso dela, duas faixas com as palavras “Transfake” e “Transfobia” foram desenroladas a partir dos camarotes da plateia superior do teatro. No discurso, Keyla referiu a sua experiência de vida e de luta, frisando que não se trata apenas de acesso ao trabalho ou à representatividade, mas também da sobrevivência de pessoas trans. A perpetuação do casting transfake em Portugal, e internacionalmente, aumenta a precariedade de pessoas trans devido à exclusão sistémica à qual estão sujeitas no âmbito do trabalho, habitação, cuidados de saúde, aliades e comunidade.
Após a saída de Keyla do palco, a atriz trans travesti que integra a peça, Gaya de Medeiros, interveio. Ela denunciou o elenco transfake, reafirmando que não há liberdade artística enquanto não for acessível a todes, e explicitando como a luta em questão não pretende ser um ataque direcionado a um indivíduo, mas sim um apelo à necessidade de uma mudança estrutural e sistémica.
O casting transfake ridiculariza as pessoas trans, com a suposição, mesmo que não intencional, de que não somos mais do que uma série de adereços amovíveis numa pessoa cis confusa. Não há nada de errado com o drag, que tem o seu próprio lugar e importância na história da revolta queer, mas colocar uma pessoa cis em drag para desempenhar o papel de uma pessoa trans é um escárnio da experiência trans. O casting transfake nega os nossos mundos internos, perspetivas, narrativas pessoais e a nossa própria luta. Os espetáculos com transfake muitas vezes codificam as pessoas trans através da lente do estereótipo – como criminosas, perigosas, enganadoras, hipersexualizadas e/ou doentes. Estas representações estéticas trans são sensacionalizadas para satisfazer as expectativas dos corpos trans enformados pelo olhar cis: centradas em apresentações binárias “passáveis” de género (excluindo experiências não binárias), em representações brancas, impactadas pelo colorismo, limitadas a corpos magros ou atléticos e sem deficiência: no fundo, balizadas pelas limitações hegemónicas das normas cissexistas, racistas e capacitistas, negando às comunidades trans a nossa complexidade interseccional.
A experiência e a luta dos trabalhadores culturais trans devem ser compreendidas no âmbito da luta laboral e de classes. As expectativas de trabalho não remunerado, a precariedade do modelo freelance, as práticas de austeridade de um sistema cultural inadequadamente financiado, e a insustentabilidade dos salários, tornam o setor notavelmente inacessível. Esta inacessibilidade só é intensificada pela marginalização com base na identidade. As funções de encenação e curadoria, bem como as direções das instituições e organismos culturais que financiam as artes, carecem de uma diversidade de perspetivas, o que leva à reprodução de preconceitos hegemónicos e, por vezes, de práticas absolutamente discriminatórias. Isto configura o que é admissível para um diálogo cultural entre a prática institucional e o público, mantendo uma perspetiva estreita de experiência definida por aqueles que detêm o privilégio estrutural. Estas barreiras mantêm os trabalhadores culturais marginalizades excluídes dos meios de produção, e devem ser respondidas por iniciativas dedicadas à reestruturação sistémica para cumprir os objetivos de um setor cultural numa sociedade democrática, que deve ser acessível e representar o povo.
As representações transculturais são bastante raras no cinema, no teatro e nas artes performativas. Quando artistas cis desempenham papéis trans, participam na exclusão sistémica das pessoas trans do trabalho. Es trabalhadores culturais trans raramente, se é que alguma vez, são selecionades para papéis cis, muitas vezes porque a sua aparência não se adequa às expectativas e exigências do cissexismo. Esta violência é ampliada à medida que artistas cis não só assumem os poucos papéis que es trabalhadores culturais trans poderiam desempenhar, como também nos roubam a possibilidade de contar as nossas próprias histórias, prejudicando as comunidades trans com preconceitos implícitos e representações estereotipadas. Quando artistas cis desempenham papéis trans são sempre aplaudidos pela sua bravura e as suas carreiras beneficiam da sua apropriação de papéis trans nos media, com prémios e prestígio – em detrimento direto de trabalhadores e comunidades trans culturais. Para além de eliminar a possibilidade de representação significativa e acesso ao trabalho por uma comunidade que é estrutural e sistemicamente excluída do emprego, o casting transfake alinha-se diretamente com as narrativas criadas pelos nossos opressores.
A representação estética das pessoas trans a serem executadas por pessoas cis em drag assenta no pressuposto de que as experiências e identidades trans não são mais do que uma performance. A crescente hostilidade contra as pessoas trans tornou-se um dos pontos focais de ataque e antagonismo da extrema direita e movimentos fascistas em Portugal, e em todo o mundo. Negam a própria existência de pessoas trans, reduzem a nossa experiência a uma ideia de ideologia, e caracterizam-nos como pessoas cis que são “deliberadamente enganadoras” e “mutilam os próprios corpos”. O pânico transfóbico em torno das casas de banho e do desporto, sob o pressuposto de que não somos mais do que pessoas cis confusas que procuram enganar os outros fazendo uma falsa performance transformista é uma manifestação disso mesmo. O casting transfake cai na lógica desta suposição e compromete-se na sua normalização estética, em benefício da hegemonia cultural do cissexismo.
A arte tem poder. A cultura desempenha um papel na formação da imaginação da sociedade. São as histórias que contamos que definem os parâmetros do contemporâneo. A visibilidade, representação e inclusão de pessoas marginalizadas na produção cultural tem o potencial de impactar e transformar a sociedade, incitando o pensamento e a imaginação pública, concedendo humanidade às vidas e lutas daquelas pessoas que historicamente e sistemicamente foram excluídos. Quando o trabalho cultural se envolve em histórias e representações de pessoas marginalizadas, há uma responsabilidade direta dessas comunidades, e deve ser dada atenção à dinâmica de poder, às condições materiais e às histórias e lutas vividas por pessoas oprimidas. Quando feitas sem cuidado, as representações de pessoas marginalizadas no trabalho cultural podem tornar-se uma fonte de opressão contínua e sistémica. A autoria própria é uma parte vital na realização de uma prática equitativa envolvendo representações culturais dos oprimidos – não deve haver histórias sobre nós sem nós.
Quando confrontadas com casos de injustiça epistémica na produção cultural, tais como transfake ou blackface, as pessoas falam frequentemente da importância da “liberdade artística” e da capacidade artística para desempenhar qualquer papel que lhe agrade. Isto é simplesmente a ilusão de meritocracia, e uma relação com a produção cultural que é tanto alienada como sem perspetiva histórica. A arte e o imaginário artístico não existem num vácuo, livre da política, da ética, da economia e da história. Esta suposta “neutralidade” da liberdade artística – como a “neutralidade” das branquitudes, da cismasculinidade, da transinvisibilidade, da heterossexualidade, dos corpos sem deficiência, do nacionalismo, da invisibilidade da classe e da invisibilidade das condições de trabalho – é mantida para ocultar histórias de violência, exercer o domínio, e extrair valor da exclusão e objetificação daqueles que foram codificados como “outros”. A comoção e pânico em torno do espectro de “cancelar a cultura” e uma “perda de liberdade artística” através de uma análise crítica da arte, é apenas uma tentativa fingida de manter o domínio desta “neutralidade” e da ordem hegemónica.
Um elenco com transfake é transfóbico. Nega o nosso acesso ao emprego, deturpa e ridiculariza a nossa experiência, e mantém a lógica da nossa opressão. Um elenco com transfake não é representação trans. É uma forma de discriminação que procura manter estereótipos preconceituosos. Um elenco com transfake é prejudicial para a comunidade trans, mesmo que a personagem seja retratada como estando em pré-transição ou tenha optado por não transitar medicamente, mesmo que a personagem esteja apenas brevemente em palco, mesmo que a personagem atue ao lado de uma actriz trans a desempenhar um papel trans. Exigimos o fim dos elencos com transfake e apelamos àqueles em aliança e solidariedade com a comunidade trans a juntarem-se a nós na nossa denúncia de transfake dentro de espaços de produção cultural. O casting transfake é transfóbico!
Exigimos o fim do casting Transfake e uma mudança na forma como a cultura sobre vidas trans é produzida. Nada sobre pessoas trans, sem pessoas trans. É necessário envolver pessoas trans na escrita e na atuação das suas próprias narrativas.
Exigimos que a prática transfake seja reconhecida pelo que é: uma forma de discriminação.
Exigimos uma reestruturação no sector cultural, para tornar o trabalho neste âmbito acessível às pessoas trans. Isto inclui: subsídios para a produção cultural trans, residências para o desenvolvimento da cultura trans, e Programas de Apoio da DGARTES com critérios para a inclusão trans.
Exigimos que o sector cultural em Portugal aumente o seu financiamento; que sejam implementadas estruturas para garantir uma atribuição adequada de financiamentos, visando o desenvolvimento da cultura de artistas historicamente marginalizades, incluindo as pessoas trans.
Exigimos salários justos para o trabalho cultural e recusamos “oportunidades” não remuneradas.
Exigimos oportunidades equitativas para a produção artística e representação de autoria própria. Exigimos a presença de trabalhadores culturais trans em todos os espaços do sector, e não apenas no palco; tanto na curadoria, como na direção e na produção. Exigimos a inclusão nos conselhos de administração dos organismos de financiamento, e o acesso a funções de tomada de decisão e júris.
Exigimos a implementação de programas pedagógicos dentro de todos os elementos do sector cultural, que abordem as realidades materiais e estruturais da experiência de opressão des artistas marginalizados.
Exigimos um sector cultural mais inclusivo e representativo da sociedade portuguesa, o que exige a inclusão de pessoas trans.
Exigimos uma representação cultural e acesso ao trabalho cultural que não seja balizada pelas limitações hegemónicas das normas cissexistas, racistas, xenófobas, gordofóbicas, serofóbicas e capacitistas. Exigimos a representação cultural da diversidade da experiência e expressão trans, com a necessidade da inclusão de pessoas não binárias. Recusamos a negação da complexidade interseccional das comunidades trans.
Apelamos a que trabalhadores culturais trans se juntem, que deixem de viver com medo, e que usem a sua força para ajudar na construção do movimento.
Exigimos o apoio das pessoas nossas aliadas. Pedimos que não falem por nós, mas que nos escutem, nos amplifiquem e se eduquem sobre a nossa história, luta, e sobre o movimento de libertação trans. Desenvolvam-se como aliades num processo de ação e não como uma identidade. Pedimos a vossa humildade e responsabilidade aquando erros são inevitavelmente cometidos.
Esta é a força do movimento para a libertação trans.
Denúncia colectiva contra ao casting Transfake em “Things I Know To Be True”
Sob a direção de Antonio Carlos Andrade e produzida pela companhia The Lisbon Players, a peça “Things I Know To Be True” vai ao palco do Teatro do Bairro, de 19 a 30 de Abril de 2023. Escrito em 2016 por Andrew Bovell, “Things I Know To Be True” inclui uma personagem trans. Um ator cis género, Ricardo Francisco Jacob, foi eleito para interpretar o papel de Mia, uma mulher trans. A prática da escolha de atores cis para interpretar papéis trans é conhecida como “transfake”. Transfake é um forma de discriminação em que a capacidade das pessoas trans de conhecer ou descrever sua experiência é silenciada e excluída. O transfake serve para excluir as pessoas trans do trabalho e da auto-representação, e contribui para a manutenção de estereótipos preconceituosos, ridicularização e descaracterizações prejudiciais das experiências trans. O termo Transfake foi cunhado em 2016 através do trabalho de Renata Carvalho e MONART (Movimento Nacional de Artistas Trans) com o texto “Manifesto Representatividade Trans Já”. Transfake é uma forma de violência estrutural e existe dentro de uma história de opressão sistémica contra as pessoas trans, e não-binárias.
Há uma resposta sistêmica da Lisbon Players em seu comportamento, que nega consistentemente o mundo interior das pessoas trans, a capacidade das pessoas trans de falar e conhecer sua própria experiência, e nega uma história de ativismo e luta trans. Os Lisbon Players afirmam ter feito tudo o que podiam para alcançar a comunidade trans, mas não fizeram um alcance adequado que incluísse vozes da comunidade trans, não ajustaram suas práticas em resposta às críticas trans, e fizeram tudo isso apesar de uma cultura crescente de resistência trans contra o casting transfake em Lisboa nos últimos 2 anos. Eles não consideraram como suas ações criaram um ambiente de hostilidade em relação à própria comunidade trans que eles estavam tentando engajar. A escolha de representar um papel trans com um ator cis é um ato político. Ele se envolve em uma política de representação, a representação de normas e sensibilidades hegemônicas. Sob a ordem hegemônica, as pessoas cis reivindicam o domínio sobre as pessoas trans, beneficiando-se direta e financeiramente da exclusão trans, e desfrutam de uma liberdade de escolha e expressão que as pessoas trans são histórica e sistemicamente negadas.
Desde que os protestos começaram na semana passada, os activistas sofreram uma barragem de violência do acções de Teatro do Bairro. Nas primeiras noites de protesto, o Teatro do Bairro chamou e usou a força policial contra a única activista quem estava lá, Dusty Whistles. Por vezes, ela, como mulher trans, foi sujeita a polícias masculinos, que liam abertamente em voz alta o nome nos seus documentos e a sua morada, colocando-a ainda mais em perigo. O director do Teatro do Bairro, António Pires, recusou-se a falar com os activistas ou a responder aos apelos de comunidade trans. Denunciamos o comportamento e as decisões do Teatro do Bairro e os Lisbon Players ao recusar-se a ouvir a comunidade trans, ao expor os activistas trans à violência, e recusar-se a respeitar os direitos dos activistas trans de se organizarem politicamente de forma legal com uma manifestação registada.
Em teoria todos os atores poderiam desempenhar todos os papéis, mas na prática isto nega a história de opressão e desigualdade que define o mundo em que vivemos atualmente. Construir rumo a um futuro equitativo requer ouvir ativamente os oprimidos historicamente, acreditar neles quando falam de sua experiência e responder estruturalmente para fazer uma cultura que seja inclusiva. O engajamento no trabalho de aliados deve apoiar uma verdadeira mudança sistêmica. Isto não é apenas uma luta pela representação, mas um movimento pela inclusão equitativa das pessoas trans na sociedade. Isto requer uma transformação cultural, social e política. A arte tem poder político. O casting transfake contribui para uma história de exclusão das pessoas trans da vida pública, acesso ao emprego e auto-representação.
Exigimos que o papel de Mia seja reformulado com um ator trans. Exigimos um pedido de desculpas público e o compromisso do Teatro do Bairro e os Lisbon Players de não mais se envolver na prática do Transfake. Pedimos um boicote à produção transfake de “Things I Know To Be True” e exigimos que o casting transfake seja compreendido pelo que é, um ato de violência transfóbica.
Transfake é transfobia.
Signatários:
Colectivo FACA
Associação Anémona
Renata Carvalho
Monart Brasil
Monart Itália
Coletivo T
Grupo EducAR
Clube Safo
Greta Livraria
Chaves Comunitária
Sapata Press
Afrolink
Opus Diversidades
Coletivo Afrontosas
(A)MAR – Açores Pela Diversidade
PALVT – Plataforma Antifascista Lisboa e Vale do Tejo
Divulgamos o depoimento de Alfredo Cospito na audiência de 19 de junho no Tribunal de Recurso de Turim sobre o cálculo das penas contra o próprio Alfredo e Anna Beniamino no âmbito do processo Scripta Manent. O camarada estava ligado por vídeo-conferência a partir da prisão de Bancali em Sassari (como se sabe, os regulamentos não exigem a presença pessoal). As réplicas e as sentenças contra os camaradas são adiadas para uma audiência posterior, marcada para segunda-feira, 26 de junho, às 12 horas, também no tribunal de Turim.
Alfredo Cospito: Declaração na audiência de 19 de junho de 2023 no Tribunal de Recurso de Turim
Esta minha declaração está intimamente relacionada com o julgamento porque entra no mérito do tratamento sancionatório que me foi imposto. Tratamento sancionatório que é inconstitucional e contradiz as vossas próprias leis. Tratamento sancionatório, 41 bis, que distorce o próprio sentido da minha prisão, impondo-me uma censura sem sentido que limita o meu direito de defesa.
É evidente para todos como o meu processo foi utilizado como uma espécie de cacete por um partido político, “o governo”, contra outro partido político, a chamada “oposição”. A minha transferência de última hora de uma secção para outra, em antecipação da chegada dos deputados do PD, é um exemplo flagrante. O que mostra como o DAP e o 41 bis foram explorados para fins políticos.
Estes factos estão intimamente relacionados com este julgamento porque são o produto de dinâmicas políticas passadas que conduziram à nossa acusação e condenação desproporcionadas por chacina política. Calar a boca agora, no único momento em que posso defender-me, significaria subscrever esta deriva perigosa e totalitária. Antes de falar de Fossano e do chamado “massacre” (embora não haja muito a dizer, bastaria ver as imagens dos estragos da tremenda explosão), por apenas dois minutos, terei de mencionar três mortes, duas das quais são de alguma forma da minha responsabilidade, tendo a terceira morte, a de Cosimo, ocorrido no centro clínico de Opera, ala 41 bis.
São todas mortes ligadas ao meu caso porque estão ligadas à impunidade do regime em que tive de lutar e sobreviver durante um ano para não sucumbir. Não posso ficar calado, devo-o aos condenados à morte encerrados naquele centro clínico, devo-o àqueles que foram deixados a morrer e àqueles que, neste momento, na prisão de Sassari, se estão a deixar morrer para fazer ouvir a sua voz. Devo-o a Domenico Porcelli, que está em greve de fome há quatro meses. Ao seu lado estão os seus filhos e Maria Pintus, a sua advogada. A apoiá-lo estão os poucos revolucionários anarquistas, comunistas e independentistas da Sardenha que, à custa da prisão e da repressão, lutam contra o 41 bis. Para o Estado, Domenico é um mafioso, portanto, carne para canhão indefensável, para ele a Constituição não se aplica. Para ele não há passerelle de políticos, não há atenção dos media. Tenho a certeza de que Domenico não fará manchetes, mesmo quando estiver morto. Como, aliás, já aconteceu com duas pobres almas que morreram, uma a seguir à outra, em greve de fome na prisão Augusta. E pelos quais me sinto responsável, porque, influenciados pela perseguição mediática que seguiu a minha greve, apostaram ao escorregar rapidamente para a morte. As suas mortes não causaram qualquer comoção, um silêncio cúmplice e obsceno envolveu-os.
Um deles era cidadão russo e estava simplesmente a pedir para ser repatriado.Imaginem o que teria acontecido se fosse um italiano que tivesse morrido à fome numa prisão russa – as associações humanitárias e os meios de comunicação social teriam feito barulho.Em vez disso, a sua morte passou despercebida, a indiferença foi total, revelando a face hipócrita, racista e imperialista do Ocidente.A face hipócrita do mesmo Estado ético que, para manter escondidas as suas velhas cumplicidades, mantém o horror do bairro de lata 41 bis.Um segredo aberto que resiste há 30 anos, que ninguém tem coragem de enfrentar, quem toca morre… e que só terminará, por vontade de quem o concebeu, quando a última testemunha desse acordo entre o Estado e a Máfia estiver morta e enterrada dentro destas paredes.
Por vezes, tenho a dúvida de que é o próprio sistema que quer ser informado, porque é que se mudaria para Opera, para aquilo que Nordio teve a coragem de descrever como um centro médico de excelência.Um bairro de lata caótico e mortífero onde os velhos e os moribundos ficam estacionados na solidão à espera da morte.Nesta subespécie de asilo, nos corredores chove, no verão morre-se de calor, o ar condicionado não funciona, no inverno morre-se de frio.Nas janelas, bocas de lobo, baratas, formigas, mosquitos enlouquecem atormentando pessoas acamadas, paralíticas, idosas, moribundas, cegas.
Entre junho e outubro de 2022, num centro clínico que pode “albergar” 12 pessoas, seis não conseguiram, não sobreviveram. Se tiverem sorte, alguns dias ou horas antes da morte, são transferidos para o hospital, onde o tratamento é mais humano, mas onde morrem sempre entre estranhos, sem o afeto dos entes queridos.Tudo recai sobre os ombros dos rapazes e das raparigas que limpam e se debatem entre fraldas e medicamentos, e das enfermeiras – que tentam fazer o seu melhor, mas são poucas.A médica responsável transfere a responsabilidade para as enfermeiras, muitas vezes dizendo-se doente, o que é bastante embaraçoso. Claro que, tratando-se de reclusos em situação de saúde precária, em que basta ser negligenciado um pouco mais para se morrer, as objecções dos doentes são escassas.Mas alguns reclusos destemidos protestaram e os tribunais deram-lhes razão, mas falando de 41 bis, um mundo à parte e filhos de um deus menor, tudo ficou na mesma.
Ninguém deve morrer isolado numa cela, sob o olhar frio de uma câmara que o filma no quarto 24 horas por dia. Como aconteceu em junho de 2022 a Cosimo Di Lauro. Este recluso morreu de fome, não estava em greve de fome, tinha simplesmente deixado de beber e de comer, segundo os testemunhos que ouvi, e não só dos reclusos, “não tinha cabeça”. Uma manhã, o guarda encontrou-o morto, vigiado na sua cela por uma câmara, a sua agonia filmada, sem que ninguém mexesse um dedo. Di Lauro nunca chegou a ser hospitalizado, ao contrário de mim, que fui transportado para o hospital ao menor sinal de doença, embora a sua vida não corresse perigo imediato. Cosimo, um simples “mafioso” e, além disso, incapaz de raciocinar e de fazer valer os seus direitos, foi deixado a morrer. Foi aberto um inquérito, foram recolhidos testemunhos, incluindo os de um prisioneiro corajoso, mas tudo foi encoberto, pelo menos até hoje, em ….
Vi tantas coisas no meu ano de 41 bis. Não são apenas as mortes que são encobertas, mas pode acontecer que o 41 bis seja utilizado indevidamente para outros fins. E esta “má utilização” é encoberta. A ser encoberto está o uso demasiado claro do DAP pelo governo para perseguir a chamada “oposição”. Estou a falar do desfile dos deputados do PD em Sassari e da utilização instrumental pelo governo dos briefings do DAP que me preocupavam para perseguir o PD. Para marcar uma posição, a estúpida colocação dos Fratelli d’Italia no parlamento. Indicativo disso é a minha transferência, poucos dias antes da chegada dos deputados (de que certamente o governo tinha conhecimento), de uma secção “tranquila”, onde passava os meus dias em solidão, para uma secção onde, na visão distorcida do DAP, se encontravam as “grandes” peças de Sassari, os chamados chefes. Que, aliás, fizeram tudo o que podiam para me convencer a parar a greve e que, por minha causa, foram depois ridicularizados nos meios de comunicação social. Ninguém me tira da cabeça que o DAP foi “inspirado” pelo governo. Logo após a visita dos deputados, a secção foi desmembrada e eu fui transferido para a Opera.
Ninguém deve morrer isolado numa cela, sob o olhar frio de uma câmara que o filma no quarto 24 horas por dia. Como aconteceu em junho de 2022 a Cosimo Di Lauro. Este recluso morreu de fome, não estava em greve de fome, tinha simplesmente deixado de beber e de comer, segundo os testemunhos que ouvi, e não só dos reclusos, “não tinha cabeça”. Uma manhã, o guarda encontrou-o morto, vigiado na sua cela por uma câmara, a sua agonia filmada, sem que ninguém mexesse um dedo. Di Lauro nunca chegou a ser hospitalizado, ao contrário de mim, que fui transportado para o hospital ao menor sinal de doença, embora a sua vida não corresse perigo imediato. Cosimo, um simples “mafioso” e, além disso, incapaz de raciocinar e de fazer valer os seus direitos, foi deixado a morrer. Foi aberto um inquérito, foram recolhidos testemunhos, incluindo os de um prisioneiro corajoso, mas tudo foi encoberto, pelo menos até hoje, em ….
Tantas coisas que vi no meu ano de 41 bis. Não são apenas as mortes que são encobertas, mas pode acontecer que o 41 bis seja mal utilizado para outros fins. E esta “má utilização” é encoberta. A ser encoberto está o uso demasiado claro do DAP pelo governo para perseguir a chamada “oposição”. Estou a falar do desfile dos deputados do PD em Sassari e da utilização instrumental pelo governo dos briefings do DAP que me preocupavam para perseguir o PD. Para marcar uma posição, a estúpida colocação dos Fratelli d’Italia no parlamento. Indicativo disso é a minha transferência, poucos dias antes da chegada dos deputados (de que certamente o governo tinha conhecimento), de uma secção “tranquila” onde passava os meus dias em solidão para uma secção onde, na visão distorcida do DAP, se encontravam as “grandes” peças de Sassari, os chamados chefes. Que, aliás, fizeram tudo o que podiam para me convencer a parar a greve e que, por minha causa, foram depois ridicularizados nos meios de comunicação social. Ninguém me tira da cabeça que o DAP foi “inspirado” pelo governo. Logo após a visita dos deputados, a secção foi desmembrada e eu fui transferido para a Opera.
Quantas armadilhas ingénuas me foram montadas e que depois se voltaram regularmente contra o próprio sistema. A apreensão de notas de tribunal transformadas em pizzini, a acusação ridícula de uma aliança entre a Máfia e os anarquistas, a acusação surrealista de fingir uma greve.
A convicção que formei ao longo do último ano é que o 41 bis não tem como verdadeiro objetivo acabar com o fenómeno das organizações criminosas. Mas sim amordaçar uma geração de mafiosos, que o Estado usou há 30 anos e depois traiu. Trancá-los aqui até morrerem, fechando-lhes a boca para sempre, e isso por causa do medo de que, uma vez cá fora, os segredos obscuros da República possam ser revelados. Este é, como já disse, o segredo aberto por detrás da intocabilidade deste regime.
O 41 bis será levantado quando a última testemunha incómoda dessa época estiver morta. Isto, claro, se não for alargado ao resto do chamado “sistema de justiça”, a barbárie tende a correr solta, e pode ficar fora de controlo. Entre a Máfia e o Estado muitas semelhanças, vontade hegemónica, monopólio da violência, hierarquia, autoritarismo. Mas depois, uma vez aqui dentro, apercebi-me de que, para além destas indubitáveis características comuns, há uma espécie de “pecado original” que precisa de um sistema liberticida como o 41 bis para manter as peças unidas, sem o qual o sistema como um todo se desmoronaria. É precisamente nisso que consiste a intocabilidade do 41 bis, que se tornou o centro nevrálgico de todo o sistema democrático totalitário, o verdadeiro rosto da república italiana.
Quanto ao resto, o que posso dizer… nada mudou, fotografias dos meus pais apreendidas há um ano, aqui em Sassari, e devolvidas com um carimbo de censura à minha chegada a Opera, novamente retidas à minha chegada a Sassari. Não há música, o meu pedido de compra de um leitor de CD foi recusado pela direção da prisão. Aparentemente, os livros e a música continuam a ser vistos pelo DAP como algo de subversivo e, afinal, têm razão.
Desde que estou no 41 bis, não toquei numa folha de relva, numa árvore, numa flor, apenas em betão, grades e televisão. Nos últimos meses, com muita dificuldade, só consegui comprar um livro, e só porque os media falavam de mim. Entrevistas só uma vez por mês com o vidro e a voz metálica dos intercomunicadores. As minhas irmãs e o meu irmão, que são os únicos que me podem visitar, vêm à sua chegada com um discurso sobre tatuagens e brincos, porque podem comunicar mensagens enigmáticas através dos desenhos tatuados.
No entanto, estas minhas queixas tornam-se ridículas depois do que vi no centro clínico de Opera. Vi com os meus próprios olhos o Estado pretender aplicar eticamente a lei da retaliação aos velhos e aos doentes, aos desamparados e aos meio-diabos.
O meu ingénuo pedido de livros, de música, de periódicos anarquistas, científicos, históricos, de um relvado para correr e de algumas árvores torna-se risível, quase doentio. Apercebo-me disso.
Abolir o 41 bis.
Obrigado, camaradas.
Sempre pela anarquia.
Alfredo Cospito
[Em videoconferência a partir da prisão de Bancali, Sassari, 19 de junho de 2023]
[Recebido por correio eletrónico e publicado em https://lanemesi.noblogs.org/post/2023/06/21/alfredo-cospito-dichiarazione-alludienza-del-19-giugno-2023-presso-la-corte-dassise-dappello-di-torino/]
Divulgamos o depoimento de Anna Beniamino na audiência de 19 de junho no tribunal de recurso de Turim sobre o cálculo das penas contra a própria Anna e Alfredo Cospito no âmbito do processo Scripta Manent.O camarada estava ligado por vídeo-conferência a partir da prisão de Rebibbia, em Roma (os regulamentos não exigem a presença pessoal).As réplicas e as sentenças contra os camaradas foram adiadas para uma audiência posterior, marcada para segunda-feira, 26 de junho, às 12 horas, também no tribunal de Turim.
Anna Beniamino: declaração na audiência de 19 de junho de 2023 no Tribunal de Recurso de Turim
Após anos de julgamento, dezenas de audiências, não me canso de continuar a reiterar o que afirmei até agora, para afirmar algumas verdades simples e tautológicas, contra o exercício da falsidade perpetrado com método científico nos tribunais.
Os anarquistas são anti-autoritários.Os anarquistas não são assassinos em massa, muito menos defendem acções assassinas em massa.
Os massacres que têm sido perpetrados neste país têm sido o fruto envenenado do entrelaçamento do poder político e económico, o mais distante possível do pensamento e das práticas antiautoritárias.
Estamos num processo político para o qual vale não a realidade dos factos mas o poder das sugestões, quanto mais anormal e axiomática é a acusação, mais vã é a defesa.
Continuam a falar de massacres, mas o verdadeiro massacre é aquele que se realiza na realidade dos factos.Inventaram “chefes” anarquistas, “associações” que funcionam aos soluços ou estruturadas como caixas chinesas em que já nem sequer se sabe bem quais são os recipientes e quais são os conteúdos, perícias gráficas “probabilísticas” para atribuir os factos, o último tratado por ordem de tempo foi o conluio entre anarquistas e mafiosos.
Os mecanismos argumentativos de atribuição de crimes e de criação de perfis biográficos ad hoc fazem dos cenários orwellianos algo de requintadamente retro.
Os inquisidores mentem sabendo que estão a mentir e protegem-se da refratariedade dos anarquistas ao mercado da justiça. Jogam com o facto de a ética anarquista não estar à venda a quem der mais.
A máquina infernal da DNA (Direzione Nazionale Antimafia) transformada em DNAA (Direzione Nazionale Antimafia e Antiterrorismo) precisa de escalpes para moer consensos e fortificar os andaimes da repressão preventiva: são necessários inimigos internos, não importa se artisticamente construídos com falsidades históricas, políticas, factuais e processuais, senão a máquina fica sem gás e os regimes especiais desprovidos de carne e alma. Hoje só resta a nossa cabeça no prato, mas convém não esquecer que durante anos dezenas de camaradas e companheiros foram indiciados e presos neste e em processos paralelos de auto-alimentação. Tal como aconteceu com o processo que conduziu ao 41 bis para Alfredo Cospito: os andaimes das operações de Bialystok e Sibilla desmoronam-se, não há líderes e instigadores… no entanto, o 41 bis permanece.
Em tudo isto, sinto uma trágica ironia: os vários inquisidores arrastam-se sem conhecer bem nem sequer a substância da acusação, enchem os seus papéis de falsidades e contradições gritantes, para chegarem ao fim. Nada de estranho: é a ética doentia desta época em que o lucro assassino é santificado e a pobreza é criminalizada.
Enquanto se aguarda um texto mais detalhado sobre a audiência, informamos que, no dia 26 de junho, o tribunal de recurso de Turim estabeleceu a extensão das condenações contra os anarquistas Anna Beniamino e Alfredo Cospito no processo Scripta Manent, condenando-os a 17 anos e 9 meses e a 23 anos, respetivamente. Por conseguinte, a possibilidade de uma pena de prisão perpétua para Alfredo (e 27 anos e 1 mês para Anna), solicitada pelo Ministério Público de Turim durante a audiência de recurso de 5 de dezembro de 2022 e, posteriormente, em 19 e 26 de junho, foi definitivamente excluída.
Recordamos que, durante o processo Scripta Manent – para além das acusações de associação subversiva com fins terroristas e de subversão da ordem democrática, atentado com fins terroristas, incitamento à prática de crimes agravados por fins terroristas, etc. -, foram apresentadas várias acusações e condenações por massacre de pessoas, com o objetivo de as condenar a cometer crimes de terrorismo. – seguiram-se várias acusações e condenações por massacre contra Anna e Alfredo, primeiro pela ação no bairro burguês de Crocetta (Turim, 2007) e depois pela ação contra Caserma Allievi Carabinieri (Cadetes do Quartel dos Carabinieri, Fossano, 2006). Com a requalificação, pelo tribunal de cassação (6 de julho de 2022), da condenação por massacre contra a segurança pública (art. 422.º do Código Penal italiano) em massacre contra a segurança do Estado (art. 285.º do Código Penal), o camarada arriscou-se a uma pena de prisão perpétua devido à prevalência da reincidência sobre as circunstâncias atenuantes. A legislação que estabeleceu a pena de prisão perpétua obrigatória foi posteriormente alterada pelo Tribunal Constitucional com a audiência de 18 de abril: não uma “vitória” do Estado de direito ou um “regresso” aos princípios da Constituição, mas um resultado alcançado pela greve de fome contra o regime prisional de 41 bis e a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e o movimento de solidariedade internacional que se desenvolveu entre maio de 2022 e abril de 2023.
MORTE AO ESTADO E AO CAPITAL! SOLIDARIEDADE COM ANNA BENIAMINO, ALFREDO COSPITO E TODOS OS ANARQUISTAS E REVOLUCIONÁRIOS PRESOS!
[Traduzido para inglês e publicado por https://lanemesi.noblogs.org/post/2023/07/02/alfredo-cospito-and-anna-beniamino-were-sentenced-to-23-years-and-17-years-and-9-months-italy/]
(IT) Alfredo Cospito e Anna Beniamino sono stati condannati a 23 anni e a 17 anni e 9 mesi
(EN) Alfredo Cospito e Anna Beniamino foram condenados a 23 anos e a 17 anos e 9 meses (Itália)
(FR) Alfredo Cospito et Anna Beniamino condamnés à 23 ans et à 17 ans et 9 mois (Italie)
COMUNICADO: Câmara Municipal de Lisboa não quer Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas
Em 2017, a proposta de criação de um Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas foi uma das vencedoras do Orçamento Participativo de Lisboa desse ano. Cinco anos e meio depois, esta proposta da sociedade civil, apresentada pela Djass – Associação de Afrodescendentes, ainda não foi construída e os obstáculos à sua concretização permanecem.
Precisamos de recuar a fita do tempo para entender o que se passa, e o que se passou, com este tão importante projeto de reparação histórica.
A Djass decidiu desde o início, e temos a convicção que decidimos bem, que no que dela dependesse, este seria um processo participativo. Para tal, criou um grupo consultivo formado por ativistas e especialistas que apoiaram a elaboração dos termos de referência do projeto, convidou várias/os artistas a apresentar propostas e organizou sessões públicas em diversos locais da Área Metropolitana de Lisboa para divulgação e votação das propostas. Estas atividades, pela sua natureza participativa, estenderam-se ao longo de 2018 e 2019.
Com o fim das sessões para votação das propostas e encontrado o projeto vencedor, o projeto “Plantação”, do artista angolano Kiluanji Kia Henda, o resultado foi comunicado à Câmara Municipal de Lisboa (CML), entidade responsável pelo Orçamento Participativo da cidade e, por conseguinte, pela implementação do projeto.
Pouco depois, a pandemia de Covid-19 atingiu Portugal. As medidas para contenção da pandemia influenciaram a progressão do processo, atrasando-o. Ainda assim, os trabalhos não pararam. Foram fabricados dois protótipos das canas-de-açúcar que compõem o Memorial, que, em janeiro de 2021, foram sujeitos a testes no local aprovado pelo executivo da CML para a implantação do Memorial, o Largo José Saramago, no centro histórico de Lisboa.
Dos testes realizados e das discussões técnicas entre a CML, o artista e a equipa que com ele colabora na produção do Memorial e, ainda, com o arquiteto João Carrilho da Graça, autor do projeto de requalificação do Largo, resultou a necessidade de ajustamentos ao projeto inicial, que implicaram, entre outras, alterações no pavimento e nos materiais e número das estruturas a instalar (canas-de-açúcar), de modo a reduzir a densidade visual da obra.
Entretanto, em setembro de 2021, as eleições autárquicas ditaram uma mudança no executivo municipal em Lisboa, com a vitória da coligação liderada por Carlos Moedas. Face à nova composição da CML, a Djass tinha a expectativa que, após o período inicial de transição de pastas, necessário para se inteirar do assunto, a Câmara entrasse em contacto para retomar o processo de implementação do Memorial, mas a verdade é que esse contacto nunca aconteceu. Face ao silêncio do novo Executivo, a Djass tomou a iniciativa de solicitar uma reunião, que só viria a ter lugar em setembro de 2022, quase um ano depois da tomada de posse.
Nessa reunião, que contou com a participação do Vereador da Cultura, Diogo Moura, a CML garantiu que continuava empenhada na concretização do projeto e comprometeu-se a avaliar a possibilidade de aumento do orçamento para o efeito, atendendo não só às alterações ao projeto exigidas pela Câmara e pelo arquiteto Carrilho da Graça, mas também ao significativo aumento do custo das matérias-primas necessárias à produção e instalação do Memorial, provocado, sobretudo, pela guerra na Ucrânia.
Nesta reunião, surpreendentemente, a CML levantou ainda a questão da obrigatoriedade de obtenção de dois pareceres, um à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), atribuída ao facto de o local de implantação do Memorial se situar numa área classificada, e um outro à EMEL, empresa municipal responsável pela gestão do parque de estacionamento subterrâneo existente no local. Esta condição nunca tinha sido invocada no decorrer de todo este processo, sendo de estranhar que só no final de 2022 a CML decida solicitar os dois pareceres acima referidos. O processo tem sido acompanhado desde o início (2017/2018) por várias/os técnicas/os e dirigentes de serviços do Município e, por outro lado, a localização do Memorial no Largo José Saramago não só foi proposta pela Câmara, como foi incluída na proposta de criação do Memorial e, numa segunda fase, de um Centro Interpretativo, aprovada por unanimidade em reunião da CML realizada no dia 26 de junho de 2019.
Apesar de insistentes contactos por parte da Djass, foi preciso esperar quase sete meses para que a Câmara recebesse novamente a Associação e a equipa técnica que trabalha com o artista Kiluanji Kia Henda, que se encontrava ausente do país, para um ponto de situação sobre o andamento do processo.
Nesta segunda reunião, realizada no dia 14 de abril, a CML confrontou-nos com uma reviravolta lastimável. Informou que os pareceres solicitados à DGPC e à EMEL foram desfavoráveis, impedindo a colocação do Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas no Largo José Saramago, conforme acordado anteriormente. Como alternativa, a Câmara propôs uma nova localização: um corredor de acesso a um cais situado na Doca da Marinha, próximo do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia.
Esta proposta é para nós inaceitável. Não só representa mais um dos expedientes dilatórios que a Câmara Municipal de Lisboa tem usado para atrasar, se não mesmo impedir, a colocação do Memorial, como levanta dúvidas sobre a boa-fé do atual executivo autárquico em todo este processo.
Além disso, os referidos pareceres – que não foram partilhados pela CML na reunião de 14 de abril deste ano, mas foram posteriormente solicitados pela associação Djass – não são, na verdade, pareceres formais, mas apenas uma opinião sumária e informal das duas entidades já mencionadas, sem qualquer carácter vinculativo, enviadas em resposta a uma consulta, também ela informal, realizada pela Câmara.
Acresce que, pelo menos no caso da DGPC, a consulta realizada pela CML foi mal instruída, tendo sido ilustrada com imagens de um projeto que não existe, que não é o projeto de Memorial criado por Kiluanji Kia Henda, mas um exercício realizado, de forma abusiva, pelo arquiteto João Carrilho da Graça, envolvido no processo ainda pelo anterior Executivo da CML por ser o autor do projeto de requalificação do Largo José Saramago. Seja por negligência grosseira ou por flagrante má-fé, não é aceitável que a Câmara Municipal de Lisboa tenha recorrido a imagens indevidas numa consulta desta natureza, que, apesar de informal, foi utilizada pelo Município para justificar a rejeição da localização acordada entre as partes e oficialmente aprovada em reunião camarária.
Refira-se que o argumento invocado pela DGPC para desaconselhar a localização do Memorial no Largo José Saramago foram os potenciais “impactos formais e visuais significativos” do Memorial naquele espaço, que “encerraria a praça face ao rio Tejo”. Uma opinião baseada, como já referimos, na análise de imagens falsas, da autoria de terceiros, com uma densidade muito superior à do projeto real.
Importa sublinhar que o projeto inicial do Memorial foi já objeto de uma revisão pelo seu autor, Kiluanji Kia Henda, e respetivos colaboradores, que resultou na redução do número de canas, de modo a mitigar o seu impacto visual, conforme exigido ainda pelo anterior Executivo da CML e por Carrilho da Graça. As imagens produzidas por este arquiteto e enviadas pela Câmara à DGPC nada têm a ver com o projeto atual.
Por seu lado, a análise informal realizada pela EMEL aponta a perda da garantia da obra do parque de estacionamento subterrâneo localizado no Largo José Saramago, em caso de intervenção na cobertura do mesmo, bem como a existência recente de problemas de infiltrações, como fatores que não recomendam a colocação do Memorial sobre a referida cobertura.
Quanto aos problemas de infiltrações, não vislumbramos outra solução que não a da sua rápida reparação, de modo a garantir a integridade da estrutura e a segurança dos utentes do parque subterrâneo. No que diz respeito à interrupção da garantia da obra de construção do parque em caso de intervenção na sua cobertura, não se compreende como tal se tornou neste momento um impedimento para a implantação do Memorial nesse local, uma vez que se trata de uma disposição contratual aplicável desde o início de todo este processo. Cabe relembrar que a localização original proposta pela Djass – Associação de Afrodescendentes para implantação do Memorial era a Ribeira das Naus, tendo sido a Câmara Municipal de Lisboa a propor a alteração para o Largo José Saramago, proposta aceite pela Associação e sancionada em reunião de Câmara em junho de 2019.
Quanto à nova localização proposta pela CML, esta só pode merecer o nosso mais veemente repúdio. Trata-se de uma estreita via de acesso a um cais e a um espaço de estacionamento na zona da Doca da Marinha, que não só diminui significativamente a área disponível para implantação do Memorial, o que resultaria inevitavelmente na sua brutal redução, como o obrigaria a partilhar o espaço com as viaturas que aí circulariam. É uma localização inaceitável, que despromove e em nada dignifica o Memorial e é contrária aos termos de referência do projeto e à deliberação aprovada em 2019 em reunião de Câmara. Tanto a associação Djass, como o artista Kiluanji Kia Henda repudiam esta proposta, que é ofensiva, que oferece uma falsa alternativa de localização, que a CML sabe que não poderia ser aceite.
Esta conduta revela que o atual executivo da Câmara Municipal de Lisboa presidido por Carlos Moedas não só não valoriza o projeto, como parece querer impedir a sua concretização. Estamos perante aquilo que não podemos deixar de considerar uma estratégia de obstrução e boicote ao Memorial por parte do atual Executivo municipal, que tem recorrido a sucessivos expedientes dilatórios para obstaculizar o processo.
Uma estratégia que tem incluído a ausência ou excessiva demora na resposta aos contactos da organização proponente do Memorial; o pedido intempestivo de pareceres que não são pareceres, mas meras consultas informais, instruídas com imagens ilegítimas; a recusa da implementação de uma deliberação aprovada em reunião de Câmara; a tentativa de imposição de uma nova localização, indigna para um projeto com estas características; a mudança das “regras do jogo”, viciando o processo. Por tudo isto, só podemos concluir que a Câmara Municipal de Lisboa não está de boa-fé neste processo e não quer que o Memorial exista.
É inaceitável o modo negligente e desrespeitoso como a Câmara Municipal de Lisboa tem encarado um projeto com tanta importância simbólica para a cidade, proposto por uma organização da sociedade civil e votado pelas/os munícipes. Mas, infelizmente, não é caso único. O projeto de colocação em vários locais da cidade de vinte placas toponímicas e um busto para assinalar e homenagear a secular presença africana em Lisboa, uma iniciativa da Associação Batoto Yetu Portugal (BYP), continua igualmente por concretizar. Apesar de as peças estarem prontas desde 2020, o financiamento disponibilizado pela CML através do programa BIP/ZIP foi insuficiente para a sua colocação nas ruas da cidade. Os 6 mil euros em falta foram, entretanto, angariados pela Associação BYP em 2022 através de financiamento colaborativo, mas desde então nada avançou e as placas e o busto continuam por colocar. Trata-se de um bloqueio, semelhante ao que tem impedido a concretização do Memorial, que esperamos que termine em breve, para que finalmente fique disponível ao público este importante projeto da Batoto Yetu Portugal, à qual manifestamos toda a nossa solidariedade.
Quanto ao Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas, continuaremos a bater-nos pela sua implantação no Largo José Saramago, o espaço para o qual a obra artística foi especificamente concebida por Kiluanji Kia Henda e que foi aprovado em reunião da Câmara de Lisboa em 2019 para acolher o Memorial. Uma localização que já é, ela própria, alternativa, uma vez que a localização original proposta pela associação Djass era o jardim da Ribeira das Naus.
Os obstáculos não nos demoverão. Na realidade, o processo de criação do Memorial tem sido pródigo em percalços. Desde a rejeição da proposta inicial apresentada ao Orçamento Participativo por, alegadamente, não atingir o custo mínimo exigido, de que a Djass recorreu, passando pela tentativa de impor restrições inaceitáveis à volumetria do Memorial e por diversos problemas e exigências técnicas que obrigaram à alteração do projeto, foram várias as barreiras que tivemos de superar para que o Memorial seja uma realidade.
Nada disto, porém, nos surpreende. Quando decidimos propor a criação, em Lisboa, de um memorial de homenagem às pessoas escravizadas pelo império colonial português sabíamos que, tratando-se de uma proposta que confronta as narrativas hegemónicas sobre a História do país e questiona os fundamentos da identidade nacional, seriam muitos os obstáculos à sua consecução. Mas aqui estamos para continuar a lutar por esta homenagem há muito devida à memória e resistência das pessoas escravizadas, ao presente e ao futuro das pessoas africanas e afrodescendentes.
Sabemos que podemos contar com o apoio de muitas pessoas e organizações, a nível nacional e internacional, que querem que este projeto seja uma realidade e que a memorialização da História de Portugal seja feita de forma crítica e verdadeira e não assente em mitos que tentam ocultar toda a opressão que ela encerrou.
A Direção da Djass – Associação de Afrodescendentes
A primeira audiência está marcada para dia 4 de julho, terça, no Juízo do trabalho do Porto – Juiz 2, no tribunal da Comarca do Porto (Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria), às 13:45. Protesto começa as 13h.
Um grupo de estafetas do Porto tem vindo a organizar-se para instar os Tribunais portugueses a reconhecer a sua relação de trabalho subordinado com as plataformas digitais. O acesso a um contrato de trabalho é uma condição essencial para dotar os estafetas de direitos laborais básicos como uma remuneração mínima, proteção contra o despedimento sem justa causa, limites horários, proteção em caso de acidente de trabalho, direitos de parentalidade, direito à representação coletiva, bem como de proteção social em caso de desemprego ou doença. É também condição de responsabilizar as plataformas pelo cumprimento da lei e pela sua parte das contribuições sociais, desde logo à Segurança Social.
Na sequência das ações em que estes estafetas deram a cara, com o movimento “Estafetas em Luta”, foram “desativados” pelas plataformas. Em bom português, foram despedidos sem justa causa. É contra essa forma de retaliação que agora se mobilizam, exigindo aos tribunais que determinem a ilicitude desse despedimento e que a empresa pague todas as horas extra e compensações que a lei exige e que as empresas não respeitam.
A nova lei aprovada com a “Agenda do trabalho Digno” prevê uma presunção de laboralidade adaptada às plataformas digitais para que os estafetas e demais trabalhadores destas empresas tenham contratos e direitos laborais. Estes serão os primeiros processos que obrigarão os tribunais a pronunciar-se sobre o tema já com a nova lei. É bom lembrar que, na Europa, mais de 200 decisões judiciais têm vindo a dar razão aos estafetas, obrigando as plataformas a assumir os seus deveres patronais. Em Portugal, nunca existiu nenhum processo do género.
Este é um momento histórico para a luta pelos direitos laborais dos estafetas, que se contam entre os mais precarizados dos trabalhadores do país.
O primeiro caso a ser julgado é o de um estafeta que trabalhou 4 anos para a Glovo, até ser descartado por ter participado em ações reivindicativas dos “Estafetas em Luta”. A primeira audiência está marcada para dia 4 de julho, terça, no Juízo do trabalho do Porto – Juiz 2, no tribunal da Comarca do Porto (Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria), às 13:45.
Peter Gelderloos tem sido um companheiro importante na luta contra a mineração em Covas do Barroso, tendo participado também no acampamento em defesa de covas do barroso em 2022. Agora precisa de apoio para ultrapassar uma doença grave, juntamente com outres ativistas em Cleveland.
Apelo para apoiar um GoFundMe criado para ajudar vários organizadores da zona de Cleveland a ultrapassar algumas emergências de saúde graves ou crónicas.
Os fundos angariados serão partilhados entre vários indivíduos e uma organização para os ajudar a satisfazer as suas necessidades e a manterem-se activos nos nossos movimentos.
As emergências de saúde e os problemas crónicos de saúde fazem cada vez mais parte da nossa vida quotidiana e precisamos de encontrar formas de organizar o apoio e a ajuda mútua, não só para que os nossos movimentos sejam inclusivos, mas também para enfrentar as realidades de um mundo cada vez mais insalubre e de um sistema cada vez mais mercenário, venenoso e explorador.
Algumas das pessoas apoiadas por esta angariação de fundos preferem manter o anonimato, mas aqui ficam as biografias e os pedidos de apoio de três dos beneficiários.
Peter G acabou de ser diagnosticado com um tumor cerebral potencialmente fatal. Vai ser submetido a uma grande cirurgia ao cérebro que implica um longo período de recuperação e, depois disso, será provavelmente submetido a um programa de quimioterapia ou de radiações e, posteriormente, a exames frequentes devido à possibilidade de recorrência. Não tem seguro de saúde e está dependente de assistência financeira, o que o obriga a manter-se num nível de rendimento de pobreza. Além disso, perdeu o seu emprego principal de camionista devido ao risco de convulsões associado ao tumor. A recuperação da neurocirurgia e a quimioterapia ou outros tratamentos também o impedirão provavelmente de trabalhar durante a maior parte dos próximos meses.
O Peter tem também apoiado um amigo e camarada na prisão, bem como um familiar com problemas de saúde crónicos. Uma parte da sua quota-parte desta angariação de fundos será destinada a apoiar estas duas pessoas, e quaisquer outros fundos que o coloquem acima do limite para receber assistência financeira serão, em vez disso, canalizados para campanhas de solidariedade, para pessoas na prisão ou a enfrentar acusações.
Peter é um escritor e organizador anarquista de longa data que se mudou recentemente para Cleveland. Os seus livros recentes incluem The Solutions Are Already Here: Strategies for Ecological Revolution from Below (Pluto Press), Worshiping Power: An Anarchist View of Early State Formation (AK Press), e a novela de ficção científica Hermetica (Detritus Books). Escreve um boletim informativo em https://petergelderloos.substack.com/
Kaniku Nu’kezi é combatente da liberdade nómada não binário e antigo organizador de protestos/estrategista/orador público atualmente baseado em Cleveland, OH. São portadores de deficiência múltipla, imunocomprometidos, lutam contra a Covid-19 e identificam-se como politicamente loucos. Há dois anos que se debatem com a insegurança alimentar e habitacional e com o desemprego (em parte devido à repressão estatal e à burocracia legal) e precisam de ajuda para chegar a um lugar de estabilidade. O seu objetivo é comprar uma caravana usada e em bom estado de funcionamento com o seu parceiro deficiente, para que possam expandir novamente a sua capacidade de organização comunitária e regressar a um lugar de estabilidade financeira que lhes permita retomar o apoio a numerosos pedidos de ajuda mútua a longo prazo de vários lutadores pela liberdade, artistas e revolucionários queer, deficientes, negros e indígenas.
Podem ser seguidos em @SoulAlchemySchool no Instagram (anteriormente @AbolitionActually), onde se preparam para lançar um novo recurso multimédia inspirado em zines para o desenvolvimento pessoal baseado em valores, crescimento espiritual e educação política em tempos de convulsão social, económica e emocional. (Pode consultar a cobertura mediática do seu trabalho anterior, incluindo uma entrevista ao Democracy Now! pesquisando “Lilith Sinclair”, que é o seu antigo nome público antes de se assumir como não binária).
O Cleveland Pandemic Response também será um beneficiário desta angariação de fundos. O CPR, que começou em março de 2020, facilita as ações de ajuda mútua em todo o nordeste de Ohio. A nossa cooperação baseia-se no entendimento de que estamos todos interligados e afectados pela Covid-19. A Cleveland Pandemic Response é um grupo de ajuda mútua não hierárquico que mobiliza recursos e informações relacionados com a pandemia – alimentos, máscaras, artigos de higiene, fraldas, caixas de despensa, artigos de saúde reprodutiva e outros artigos de saúde e material de limpeza – para famílias e indivíduos na área da grande Cleveland.
Carta de denúncia sobre a censura da obra “Adoçar a Alma para o Inferno III” presente na exposição “Vento(A)Mar”, dos artistas Dori Nigro e Paulo Pinto, no contexto da Bienal de Fotografia do Porto
Repudiamos veemente a dupla censura da obra “Adoçar a Alma para o Inferno III”, parte essencial da exposição “Vento (A)mar”, dos artistas Dori Nigro e Paulo Pinto, patente de 18 de Maio a 02 de Julho de 2023 no antigo panóptico do Centro Hospitalar Conde de Ferreira, sob a tutela da Santa Casa da Misericórdia do Porto, no contexto da Bienal de Fotografia do Porto.
Encerramento, em plena inauguração da mostra, da cela onde está a peça Adoçar a Alma para o Inferno III DR – Público
A exposição “Vento (A)mar” além de espelhar a ancestralidade dos artistas, também aborda um passado doloroso que é parte integrante da História colonial de Portugal, da História da Escravatura e da Diáspora Africana. Não devemos, nem podemos, apagar, branquear ou ignorar este passado, mas enfrentá-lo, aprender com ele e fazer justiça através da reparação e do reconhecimento.
Manifestamos a nossa profunda decepção e indignação face ao duplo ato de censura da Santa Casa da Misericórdia do Porto em relação a uma obra de arte que, através da reflexão, do uso e instalação de objetos referentes à biografia do Conde Ferreira questiona o seu legado, revelando simultaneamente elementos cruciais da escravização de corpos negros do continente Africano, facto devidamente documentado em diferentes fontes historiográficas.
O silenciamento da arte que traz à luz esses aspectos da História contribui para a perpetuação das estruturas de poder desiguais que sustentam o racismo e a opressão, e este ato é uma violação do direito à liberdade de expressão, um princípio fundamental em qualquer sociedade democrática.
É nesse sentido que convidamos todas as pessoas e instituições que se identificam com os princípios democráticos de liberdade e transparência na releitura da nossa história comum a se juntarem a nós nesta denúncia.
Da mesma forma que a comunidade de saúde, doentes, trabalhadores e famílias do Centro Hospitalar Conde de Ferreira merecem respeito e cuidado, também é fundamental que os artistas ao serem expostos à violência presente no espaço, e ao quererem questioná-la criticamente, sejam apoiados nos seus processos criativos, e não sujeitos à reprodução dessa mesma violência, nomeadamente através do silenciamento e da censura.
Não podendo negar o passado do Conde de Ferreira nem as terríveis consequências e continuidades da escravidão até aos dias de hoje, e a forma como estas atravessam a vivência, experiência e vida dos artistas, o que propõem é um questionamento e uma ressignificação, no sentido de um diálogo sobre reparação histórica através do reconhecimento crítico e da não negação da nossa história comum.
Sendo assim, considerando que o executivo da Câmara do Porto, seu presidente e o Ministério da Cultura condenaram a censura aos artistas cometida pelo Centro Hospitalar Conde de Ferreira e pela Santa Casa de Misericórdia, reivindicamos que essas instituições reponham integralmente a obra “Adoçar a Alma para o Inferno III”, dos artistas Dori Nigro e Paulo Pinto, não continuando a infringir o princípio constitucional inalienável da liberdade de expressão.
E caso as citadas instituições continuem a insistir nesse constrangimento ilegal cobramos da Bienal de Fotografia do Porto um posicionamento mais efetivo, junto à Câmara do Porto, seu presidente e o Ministério da Cultura para responsabilização dos danos causados aos artistas e comunidade que está impossibilitada de ter acesso a obra artística integral.
